Sexta-feira, 05 de outubro de 2012
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Atendendo a resolução da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o município de São Jorge do Patrocínio passou a disponibilizar todos os documentos oficiais também pela internet. Estes documentos incluem contas públicas, licitações, portarias, decretos e leis, que de acordo com a lei, devem ser publicados não somente por meio impresso, mas também eletronicamente. O município vem se utilizando desta ferramenta desde julho deste ano, mas o prazo final para que os municípios de até 50 mil habitantes se adequem é até maio de 2013. O sistema utilizado por São Jorge é desenvolvido pela AMP – Associação dos Municípios do Paraná, por meio da Vox Tecnologia, de Curitiba, e segundo os usuários o sistema é bem simples para o envio e análise dos documentos, pois oferece um bom suporte alem de ser autoexplicativo. São Jorge do Patrocínio foi um dos primeiros municípios do Paraná e adotar o sistema da AMP. O Paraná já tem mais de 100 municípios que aderiram a este sistema, e somente podem desfrutar deste benefício se estiverem com as mensalidades em dia com a AMP. Além de ser prático, representa economia aos cofres das prefeituras, já que sua utilização não representa custos adicionais. Além desta ferramenta de consulta, o site de São Jorge do Patrocínio possui links do Portal da Transparência que informa sobre todas as contas públicas do município de forma atualizada, além de arquivos disponíveis com as contas públicas e demais atos na seção DOWNLOADS. Para acessar as contas de São Jorge do Patrocínio pelo site basta acessar www.sjpatrocinio.pr.gov.br e clicar no link PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Para visualizar as publicações oficiais do município no site da AMP, o endereço é http://www.diariomunicipal.com.br/amp
Fonte: Departamento de Comunicação - SJP